sexta-feira, 10 de abril de 2020

. Rawls: a crítica comunitarista de Sandel



Michael Sandel (n.1953), que já conheces desde as aulas de Ética, também critica a teoria da Justiça Social proposta por Rawls. A crítica, porém, não vai no sentido de contestar os princípios propriamente ditos, mas no modo como devemos chegar à definição desses mesmo princípios. 
Como comunitarista que é, não concorda com a ideia liberal de que o bem comum resulte da simples combinação das preferências individuais, como defendia Nozick. Pelo contrário, os comunitaristas entendem o bem comum como aquilo que deve determinar e avaliar as preferências individuais. Ou seja, o bem comum não é uma espécie de síntese resultante daquilo que cada um considera o melhor, como defendem os libertaristas, mas a ideia geral que deve inspirar o modo como cada um gere a sua vida. O mesmo é dizer que só a comunidade permite encontrar, em conjunto, o modo de vida que define uma vida boa, que é afinal o bem comum. Como acontece, por exemplo, nas famílias: não escolhemos a nossa família, mas é esta que molda muitas vezes as nossas opções, preferências, fidelidades... Até aqui, nada que Ralws não aceitasse. Em relação ao modo como deverão as comunidades definir a ideia de bem comum, já o mesmo não podemos dizer. É aí, exatamente, que as divergências entre os autores se estabelecem, como veremos de seguida.
Ainda que a noção de família não seja universal - há diferentes tipos de família -, é à família que vamos buscar os princípios orientadores das nossas vidas. O mesmo se passa com os mais diversos grupos que frequentamos ao longo da vida - grupo de amigos, de trabalho... -. Mesmo que tenhamos um espírito crítico e às vezes não concordemos com as regras impostas pelo grupo, é por referência a essas regras que vivemos e não o contrário. Ou seja, a ideia de bem, logo de justiça, deriva sempre das comunidades concretas em que vivemos. Pelo que a definição dos princípios de uma sociedade justa nunca deveriam resultar de um exercício abstracto, hipotético e desenraizado, como a "posição original" e o "véu da ignorância" propostos por Rawls. Segundo Sandel, a razão é simples: não basta que as nossas escolhas sejam imparciais, como propõe Rawls, para que sejam boas. Avaliar uma escolha como boa ou como má será sempre uma questão moral, isto é, de acordo ou em desacordo com a ideia de bem reconhecida por todos os elementos de uma mesma comunidade. O que não acontece na situação hipotética de Rawls, uma vez que coloca as pessoas numa situação de ignorância anterior a qualquer moral, como seres racionais convidados a ter apenas em conta os seus interesses individuais.
Ainda que Sandel tenha uma certa razão, uma vez que um acordo justo dificilmente poderá resultar de um exercício exclusivamente racional e hipotético - um acordo é justo porque é bom e não apenas porque as pessoas concordam  -, ficam algumas questões por resolver. Ficamos sem saber, de facto, como é que a ideia de bem comum poderá inspirar de modo universal e chegar a todos de igual maneira. Quem é que define, desde logo, o que é moralmente correto de modo a constituir uma sociedade justa? A tradição? Veja-se, a esse respeito, uma vez mais o exemplo da família. Está a família tradicional - pai, mãe e filhos - mais habilitada a transmitir a diferença entre o bem e o mal do que uma família monoparental ou homossexual? E se é a situação concreta de cada comunidade que deverá determinar o que é ou não justo de acordo com a moral vigente, que legitimidade temos para condenar as sociedades Teocráticas, como o Irão, em que se cometem as maiores atrocidades em nome da moral diretamente ditada por Deus? Pois é... pensa no assunto e tira as tuas próprias conclusões: sapere aude!

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