. Rawls: a crítica libertarista de Nozick

Robert Nozick (1938-2002) é um filósofo norte-americano cuja obra capital - Anarquia, Estado e Utopia -, publicada em 1974, deverá ser entendida como resposta a Uma Teoria da Justiça, de John Rawls, publicada três anos antes. 

Segundo este filósofo, que aceita na generalidade o princípio da liberdade - só não aceita a ideia de que não há liberdades absolutas -, o problema da teoria da justiça proposta por Rawls está no princípio da diferença. Segundo este princípio, como terá ficado claro nas publicações anteriores, a riqueza deveria ser distribuída de modo a que os menos favorecidos ficassem na melhor situação possível. Um princípio, segundo Nozick, que só seria aplicável à custa da intervenção constante do Estado e do sacrifício eticamente intolerável dos direitos das pessoas. Dito de outro modo, segundo Nozick a aplicação do princípio da diferença implica uma intromissão abusiva do Estado na vida individual, tratando os bens das pessoas como se não fossem delas.

Analisemos o exemplo de Cristiano Ronaldo à luz da crítica de Nozick. Imaginando que o atleta português adquiriu toda a sua riqueza de forma justa,  sem ter enganado ninguém e que as partes que com ele celebraram os contratos o fizeram de forma voluntária, será eticamente correto obrigá-lo a pagar mais impostos de modo a compensar os menos favorecidos economicamente? Nozick afirma que isso não é tolerável, uma vez que haverá sempre quem não se esforça o suficiente, ao contrário de Ronaldo, e se aproveitaria disso, acabando por viver à custa dos outros. Ou seja, segundo Nozick, a propriedade é um direito absoluto e nunca o Estado deveria estar autorizado a "tirar" a uns para "dar" a outros sem o consentimento dos primeiros. Mais: cada um deverá sentir-se livre para fazer uso da sua riqueza como muito bem entender, nomeadamente investi-la livrevemente de modo a gerar lucro e mais riqueza ainda, o que faz de Nozick um libertarista, isto é, um defensor radical do liberalismo económico segundo o qual o mercado não conhece outras regras senão as que dita a si mesmo.

Continuemos a pensar no caso de Ronaldo e vejamos se a visão de Nozick será inatacável. É verdade que Ronaldo deve a sua fortuna a si mesmo, sobretudo ao profissionalismo que todos lhe reconhecemos, mas não será igualmente verdade que nem todos tiveram a sorte de nascer com a sua compleição física e genética? Não há indivíduos que, por muito que se esforçam, jamais alcançarão o seu nível? Os portadores de deficiência, por exemplo. E outros ainda, que embora fisicamente apetrechados, nunca tiveram a oportunidade de desenvolver as suas capacidades? Que fazer desses? Vamos deixar que permaneçam vulneráveis para sempre e dependem da solidariedade de Ronaldo como sugere Nozick - Nozick afirma que embora não seja justa obrigar os mais favorecidos  a ajudar os mais necessitados, devemos apelar à sua generosidade -? E se Ronaldo não fosse solidário? E quantos lucrarão da solidariedade de Ronaldo? Poderá Ronaldo estar em todo o lado e substituir-se ao Estado? Já agora, em relação à ideia de mercado livre, se a ideia é a de que o mercado dita as suas próprias regras e a iniciativa privada deve ser respeitada sem quaisquer limites, por que razão deveria ser o Estado a salvar os bancos privados quando estes entram em colapso? Pois é... deixo-te as questões e tira as tuas próprias conclusões. Não te esqueças, porém, de o fazer sob o "véu da ignorância" como sugere John Rawls, isto é, independentemente de seres amigalhaço do Cristiano Ronaldo ou teres nascido com uma doença crónica incurável!

. O "véu da ignorância"

. "Posição original": o que é e quais suas as vantagens?

A "posição original" é uma situação hipotética em que somos convidados a esquecer o estatuto que temos na sociedade em que vivemos para melhor decidirmos sobre os princípios que deverão governar uma sociedade justa. Dito de outro modo, Rawls, que é um contratualista, propõe que antes de discutirmos e definirmos os princípios de um sociedade considerada justa, nos sentemos a uma mesma mesa sob aquilo que chama "véu da ignorância". Isto é, ignorando o nosso estatuto socioeconómico, a geração a que pertencemos, a cor da pele e o género que nos coube, as capacidades naturais que tivemos a sorte de herdar, as circunstâncias específicas - socias, económicas e políticas - da nossa sociedade, a nossa conceção de bem... Só assim, segundo Rawls, seria possível celebrarmos um contrato verdadeiramente justo: imparcial e equitativo.

Uma vez na posição original, continua Rawls, todos desejaríamos o mesmo: uma sociedade onde a justiça e a igualdade sejam efetivamente estruturantes. Por igualdade deve entender-se liberdade igual e igualdade de oportunidades, não totalitarismo igualitário como nas ditaduras comunistas, uma vez que há desigualdades desejáveis - as que geram maiores benefício para os menos favorecido -. 

E por que razão desejaríamos todos o mesmo? A resposta é simples: porque todos preferíriamos um mundo equilibrado a outro em que nos coubesse a má sorte de ficar do lado dos desfavorecidos. É a chamada solução maximin, isto é, uma solução que assegura a maximização do mínimo. Ou seja, na possibilidade de ficarmos com pouco e outros com muito, todos preferiríamos possibilidades intermédias - o mínimo mais alto possível -.

Como já terás verificado, a solução maximin é contrária ao utilitarismo, que já estudaste, segundo o qual o bem de alguns poderá ser sacrificado se isso trouxer um bem maior para o maior número de pessoas possível. Daí a importância, além dos princípios da liberdade igual e das oportunidades iguais, do princípio da diferença. Todos enunciados e explicados em publicações anteriores.

. Navega pelo problema do livre-arbítrio!

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. John Rawls segundo Michael Sandel

. John Rawls e a teoria da justiça social

John Ralws é um filósofo norte americano, falecido em 2004, cuja teoria sobre o Estado assenta no conceito de Justiça Social, como o corpo na coluna vertebral. Em termos gerais, opõe-se ao utilitarismo no domínio da política. Isto é, considera que não há bem estar comum que justifique o sacrifício das liberdades fundamentais. Condenando tanto o liberalismo selvagem, que sacrifica os menos favorecidos em nome da eficácia económica, como o socialismo autoritário, que sacrifica os mais favorecidos em nome de uma igualdade artificial. Tentou, por isso, conciliar a ideia de liberdade com a de igualdade, sem prejuízo de nenhuma, assim como defendeu que os direitos das pessoas derivam dos princípios de uma sociedade justa: o princípio da igualdade de oportunidades, princípio da liberdade igual e princípio da diferença.

Igualdade de oportunidades: trata-se de um princípio básico de justiça social segundo o qual o acesso às posições sociais mais valorizadas deve estar garantido a todos independentemente das condições económicas de cada um. Dito de outro modo: quem não tem recursos económicos suficientes deve ser apoiado pelo Estado, de modo a que o seu sucesso dependa única e exclusivamente do seu empenho pessoal e não de quaiquer critérios menos evidentes. Numa palavra, o mérito deve ser o critério.

Liberdade Igual: cada pessoa deve ter o máximo de liberdade (civil) que seja compatível com igual grau de liberdade para todos os outros. Isto quer dizer que não haverá sociedade justa se as liberdades básicas - liberdade de expressão, de voto, à propriedade privada - não estiverem garantidas para todos de igual modo.

Princípio da diferença: segundo este princípio, aqueles que foram brindados com um talento natural que os tornou ricos devem auxiliar os que a natureza não brindou. Nesse sentido, a riqueza deve ser distribuída de forma igualitária, com exceção para os casos em que as desigualdades beneficiem os menos favorecidos (exemplo do médico). No que diz respeito à propriedade, o Estado deve implementar medidas de modo a fazer pagar mais a quem tem mais (exemplo dos impostos).

Em conjunto, constituem os três princípios que qualquer sujeito racional adotaria antes de saber a sua posição social e a parte das faculdades naturais que lhe cabe. É isso que John Rawls quer dizer quando usa a expressão "tomada de decisão sob um véu de ignorância", para que a imparcialidade seja garantida.

. Thomas Hobbes e John Locke